Por David Menezes 04/07/24 15H00
Durval Ferreira, um nome respeitado na política local, é um vereador que acumula nove mandatos consecutivos na Câmara Municipal de João Pessoa. Ele tem sido uma figura ativa na vida política da cidade, contribuindo para diversas iniciativas e projetos.
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Os constantes ataques que ocorriam nas agências e correspondentes bancários da Paraíba provocavam sensação de insegurança para quem precisava usar os serviços dentro dos estabelecimentos. Em João Pessoa, os crimes classificados como “saidinha de banco” representavam a maioria dos registros policiais e preocupavam a população.
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O Vereador Durval Ferreira, preocupado com essa situação, criou a Lei de nº 11.359, obrigando agências bancarias e instituições financeiras instalarem painéis em suas dependências internas.
Essa legislação contribuiu para reduzir em mais de 95% das chamados “saidinhas de bancos”, assaltos que preocupavam as autoridades de segurança pública e causavam prejuízos à população.
O QUE DIZ A LEI
A Lei Ordinária nº 11.359/2008, de autoria do Vereador Durval Ferreira, trata da instalação de painéis opacos entre os caixas e os clientes em espera nas agências bancárias e instituições financeiras localizadas no munícipio de João Pessoa. Essa lei tem o objetivo de aumentar a segurança dos clientes e das operações realizadas nos bancos. Eis alguns pontos importantes da lei:
- As agências bancárias e instituições financeiras devem instalar painéis opacos com no mínimo 1,80 metros de altura entre os caixas e os clientes na fila de espera.
- Cada agência deve manter um painel eletrônico indicando o caixa disponível para atender o próximo cliente.
- O descumprimento da lei resulta em multa diária.
- Também é proibido o uso de telefone celular nas dependências das agências bancárias em João Pessoa.