Por David Menezes 01/04/2024 10h00
O julgamento das ações que podem levar à cassação da chapa do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) começa hoje no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Moro é acusado de abuso de poder econômico. O processo, que pode resultar na cassação do mandato e tornar o ex-juiz da Lava Jato inelegível por oito anos, é liderado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT (sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva).
O julgamento terá repercussões significativas no cenário político nacional, considerando a relevância de Moro nos últimos anos. As ações em questão giram em torno dos gastos pré-eleitorais de Sérgio Moro entre 2021 e 2022, período em que ele se apresentava como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos.
Embora sua candidatura ao Palácio do Planalto não tenha prosperado, Moro migrou para o União Brasil e tentou concorrer a deputado federal por São Paulo em março de 2022. A troca de domicílio eleitoral, de Curitiba para a capital paulista, foi barrada pela Justiça Eleitoral, e ele acabou se lançando candidato a senador pelo Paraná, sendo eleito com mais de 1,9 milhão de votos.
As ações alegam que os gastos e a estrutura da pré-campanha à presidência foram “desproporcionais” e deram a Moro uma vantagem decisiva sobre outros candidatos ao Senado no Paraná. Além disso, a soma dos gastos das pré-campanhas com a despesa relacionada à candidatura a senador ultrapassaria o teto estipulado.
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer defendendo que o senador perca o mandato e fique inelegível até 2030. O TRE-PR, composto por sete magistrados, decidirá sobre a cassação da chapa de Moro. Independentemente da decisão no Paraná, o caso seguirá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá a palavra final sobre a punição imposta ao ex-juiz. Se o TSE decidir contra Moro, eleições suplementares serão convocadas para eleger um novo senador para representar o Paraná até 2030.
Sobre o TRE
O TRE-PR é composto por sete juízes que são empossados para um mandato de dois anos na Corte por meio de categorias distintas de seleção.
O plenário é formado por dois juízes de primeiro grau eleitos por votação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR); dois desembargadores escolhidos pelo TJ-PR; um desembargador federal, indicado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); e dois advogados de “notório saber jurídico” escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista de indicados pelo TJ-PR e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cada uma dessas categorias possui substitutos, que assumem ações para as quais os juízes efetivos sejam impedidos de julgar ou se declarem suspeitos.
Julgamento será ‘transparente’, diz presidente da Corte
O TRE-PR tem sete juízes, mas o presidente só vota em casos de empate. Assim, no julgamento de Moro, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, que tomou posse na presidência do Tribunal em fevereiro, só votará em caso de empate.
O desembargador negou que a projeção nacional do senador possa influenciar o juízo da Corte e prometeu uma avaliação “transparente” do mérito debatido. “Não está em discussão nesse processo o Sérgio Moro ou a Lava Jato. O que está em julgamento é uma acusação de abuso de poder econômico. Isso que vamos julgar”, disse. “Será um processo transparente e como exige a Constituição Federal.”
Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator
O relator da ação é o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Ele não é membro efetivo da Corte eleitoral. O processo da cassação de Moro havia sido sorteado para o desembargador Fernando Wolff Bodziak, vice-presidente do colegiado no biênio passado. Ele se declarou suspeito e o caso foi para as mãos de seu substituto, o desembargador Dartagnan Serpa Sa. Ele, por sua vez, não seguiu no cargo, e Falavinha Souza, que sucedeu a Dartagnan, está com o processo desde julho de 2023.
O desembargador é descrito por interlocutores do TRE-PR como “caneta pesada”, ou seja, um juiz de votos contundentes. Espera-se um voto extenso e incisivo, com destaque para um parecer, pago por Sérgio Moro, ao seu suplente na chapa ao Senado, Luis Felipe Cunha.
O relatório de Cunha é utilizado pela defesa do ex-juiz para avalizar o gasto no período de pré-campanha, mas o valor elevado pago para a elaboração do documento, de R$ 1 milhão, foi alvo de perguntas do relator durante o depoimento de Moro ao Tribunal. “Há de convir comigo que pareceres a R$ 1 milhão é um valor alto. Acredito que ex-ministros do Supremo, grandes operadores (do direito), cobrem isso”, disse Falavinha Souza na ocasião.
Palavra final será do TSE
O período de pré-campanha eleitoral tem lacunas jurídicas. Não há delimitação legal quanto ao momento exato em que se inicia essa fase das eleições, muito menos um limite para os gastos no período. O julgamento de Moro no TRE-PR pode estabelecer precedentes sobre esses pontos. Seja qual for o parecer do tribunal regional, é esperado que a parte perdedora recorra e o caso seja decidido pelo TSE. Assim, além de uma decisão sobre o destino de Moro, caberia à Corte definir como será a eventual eleição suplementar para o Senado no Paraná.
