A Lei 12.456, que flexibiliza o horário de trabalho de servidores públicos responsáveis por pessoas com deficiência, é uma conquista importante para muitos, mas ainda pouco conhecida. A lei, de autoria do vereador Durval Ferreira, permite que servidores públicos que cuidam de familiares com deficiência física, sensorial ou mental, que necessitam de atenção permanente ou tratamento especializado, possam ter um horário de trabalho mais flexível, conciliando as responsabilidades profissionais com os cuidados com seus entes queridos.
A lei, aprovada em 2016, garante que esses servidores possam ter um horário de trabalho adaptado às suas necessidades, o que pode significar uma grande diferença na vida de muitas famílias. A flexibilização do horário permite que os servidores possam acompanhar seus familiares em consultas médicas, terapias, e outros compromissos importantes, sem comprometer seus empregos.
É fundamental lembrar que a Lei 12.456 não se trata apenas de uma legislação, mas de um reconhecimento da realidade de muitas famílias que convivem com a deficiência. A lei representa um passo importante na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva, que reconhece as necessidades especiais de seus cidadãos.
A iniciativa do vereador Durval Ferreira demonstra a importância de apoiar os representantes políticos que se dedicam a causas relevantes, como a inclusão de pessoas com deficiência. É essencial que a população esteja informada sobre as leis que podem beneficiar a todos, e que reconheça o trabalho de parlamentares que lutam por direitos e melhorias para a sociedade.