Por David Menezes 14/08/2024 16H00
A oposição no Congresso Nacional decidiu apresentar o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apenas em setembro.
Dois motivos baseiam essa decisão.
O primeiro é aguardar fatos novos. O jornal Folha de São Paulo revelou nesta terça-feira (13) que o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria sido demandado de forma não oficial pelo gabinete de Moraes, durante e após as eleições de 2022.
A avaliação dos senadores envolvidos na elaboração do pedido é de que é melhor aguardar a publicação dessas reportagens para que o pedido seja mais robusto.
O segundo motivo é que os senadores pretendem iniciar uma coleta pública de assinaturas até o dia 7 de setembro, de modo a assegurar, segundo seus idealizadores, uma força política maior do pedido.
A ideia é entregar o documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia 9 de setembro.
Decidimos lançar uma campanha nacional de apoiamento para dar entrada após o dia 7 de setembro. E no dia 9 de setembro a gente entrega ao presidente do Senado. O pedido então está em construção”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Além das reportagens da Folha de S. Paulo, o pedido de impeachment também terá por base os seguintes pontos:
- Violações de direitos constitucionais e humanos;
- Violações ao devido processo legal e o sistema acusatório;
- Abusos de poder;
- Prevaricação na situação que desencadeou a morte de Clezão;
- Desrespeito ao Código de Processo Penal com a utilização da prisão preventiva como meio constrangimento para obtenção de delações premiadas;
- Desconsiderar pareceres do PGR no sentido da concessão da liberdade de aprisionados do dia 08/01;
- Violação das prerrogativas dos advogados;
- Não concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória para pessoas com problemas de saúde graves;
- Dilatação das prisões preventivas sem a apresentação da denúncia pelo MPF;
- Violação de direitos políticos de parlamentares no exercício das suas funções.
