Impeachment de Moraes terá coleta pública de apoios até setembro

Por David Menezes 14/08/2024 16H00

A oposição no Congresso Nacional decidiu apresentar o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apenas em setembro.

Dois motivos baseiam essa decisão.

O primeiro é aguardar fatos novos. O jornal Folha de São Paulo revelou nesta terça-feira (13) que o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria sido demandado de forma não oficial pelo gabinete de Moraes, durante e após as eleições de 2022.

A avaliação dos senadores envolvidos na elaboração do pedido é de que é melhor aguardar a publicação dessas reportagens para que o pedido seja mais robusto.

O segundo motivo é que os senadores pretendem iniciar uma coleta pública de assinaturas até o dia 7 de setembro, de modo a assegurar, segundo seus idealizadores, uma força política maior do pedido.

A ideia é entregar o documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia 9 de setembro.

Decidimos lançar uma campanha nacional de apoiamento para dar entrada após o dia 7 de setembro. E no dia 9 de setembro a gente entrega ao presidente do Senado. O pedido então está em construção”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Além das reportagens da Folha de S. Paulo, o pedido de impeachment também terá por base os seguintes pontos:

1. Violações de direitos constitucionais e humanos;
2. Violações ao devido processo legal e o sistema acusatório;
3. Abusos de poder;
4. Prevaricação na situação que desencadeou a morte de Clezão;
5. Desrespeito ao Código de Processo Penal com a utilização da prisão preventiva como meio constrangimento para obtenção de delações premiadas;
6. Desconsiderar pareceres do PGR no sentido da concessão da liberdade de aprisionados do dia 08/01;
7. Violação das prerrogativas dos advogados;
8. Não concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória para pessoas com problemas de saúde graves;
9. Dilatação das prisões preventivas sem a apresentação da denúncia pelo MPF;
10. Violação de direitos políticos de parlamentares no exercício das suas funções.