A Lei Complementar nº 103/2016, de autoria do vereador Durval Ferreira, trouxe importantes avanços para os empreendedores de João Pessoa. A legislação estabelece a emissão imediata do alvará provisório de funcionamento para microempresas, mesmo em áreas ou edificações sem regulação fundiária e imobiliária completa.
Esta iniciativa representa um marco significativo no apoio ao empreendedorismo local. Ao simplificar o processo burocrático, a lei permite que pequenos empresários iniciem suas atividades com maior agilidade, fomentando o desenvolvimento econômico da capital paraibana.
Um aspecto notável da lei é sua abrangência. Além de beneficiar microempresas, a legislação também facilita a regularização de templos religiosos, demonstrando sensibilidade às diversas necessidades da comunidade pessoense.
A atuação do vereador Durval Ferreira neste caso exemplifica como iniciativas legislativas podem impactar positivamente o cotidiano dos cidadãos. Medidas como esta merecem reconhecimento, pois estimulam o crescimento econômico e a geração de empregos.
É fundamental que a população esteja ciente dessas ações e apoie legisladores comprometidos com o progresso local. A Lei Complementar nº 103/2016 não apenas simplifica processos, mas também incentiva o espírito empreendedor, essencial para o desenvolvimento sustentável de João Pessoa.
