Por David Menezes 27/04/23 20h00
As redes sociais
Para as redes sociais, a proposta, que ficou conhecida como “PL das fake news”, “passou a representar uma potencial ameaça para a internet livre, democrática e aberta que conhecemos hoje e que transforma a vida dos brasileiros todos os dias”.
As redes sociais reconhecem o esforço do congresso para lidar com tal problema, mas alegam que, “da forma como está hoje, o Projeto de Lei 2630/2020 trata pouco do combate à desinformação“.
“Se transformado em lei, o texto que está para ser votado na Câmara dos Deputados irá restringir o acesso das pessoas a fontes diversas e plurais de informação; desestimular as plataformas a tomar medidas para manter um ambiente saudável online; e causar um impacto negativo em milhões de pequenos e médios negócios que buscam se conectar com seus consumidores por meio de anúncios e serviços digitais”, dizem a companhias.
Entre as críticas das redes sociais, estão as exigências do projeto em torno da moderação de conteúdo nas plataformas. O texto aponta que os serviços deverão notificar o usuário caso a sua postagem seja derrubada.
A proposta aponta ainda que, caso haja um equívoco na moderação de conteúdo e ele cause danos, as empresas terão que informar sobre o erro no mesmo alcance que a publicação considerada inadequada tinha antes de ser removida.
As redes sociais afirmam que o texto tem exigências severas caso elas tomem alguma medida sobre um conteúdo que seja posteriormente questionada e revertida. A avaliação é de que a regra poderá desestimular ações de moderação nas plataformas.
O receio de uma enxurrada de processos judiciais levará as plataformas a agir menos na moderação de conteúdo, deixando o ambiente on-line mais desprotegido do discurso de ódio e da desinformação.
As redes sociais também criticam o trecho do PL das Fake News que sugere proibir o uso combinado de dados pessoais mantidos pelas plataformas com os de serviços prestados por terceiros caso o objetivo seja explorar o mercado em que atuam. Afirmam que essa medida pode prejudicar “milhões de pequenos e médios negócios que buscam se conectar com seus consumidores por meio de anúncios e serviços digitais”.
Lideranças cristãs
Projeto de Lei 2630/2020, apelidado de “PL da censura”, vem sendo duramente criticada por lideranças cristãs e conservadores em geral, uma vez que tem o potencial de impactar diretamente na liberdade de expressão dos cidadãos.
Os críticos do PL da censura, afirmam que a medida é na verdade uma forma do governo obter maior controle sobre a livre circulação de informações na internet, uma vez que, supostamente, ela ela dará ao Estado maior poder legal sobre as plataformas digitais, a fim de que elas regulem os conteúdos produzidos pelos usuários.
Essa preocupação está baseada na seguinte questão: quem definirá o que é “desinformação” ou “discurso de ódio”? Na prática, uma vez que a definição de “ódio” é subjetiva, os críticos do PL afirmam que os detentores do poder de regulação poderão usar isso para censurar qualquer opinião contrária.
Neste cenário, posicionamentos cristãos a respeito da família tradicional, por exemplo, contrários às ideologias do movimento LGBT+, do feminismo, do totalitarismo ideológico político e da salvação exclusivamente obtida mediante a fé em Jesus Cristo, poderão ser alvos de censura e punição!
“Senhores, se esse PL for aprovado a liberdade será enclausurada. Digo mais, a liberdade religiosa será vilipendiada. Cristãos não poderão mais emitir suas opiniões fundamentadas na Bíblia, ou mesmo expor o que pensam quanto a comportamentos, visto que os órgãos de censura em nome do politicamente correto o impedirão”, alerta o pastor e escritor Renato Vagens.
Em um artigo para o Pleno News, Vargens disse acreditar que, se for aprovado, o PL da censura dará ao Estado “legitimidade para censurar tudo aquilo que não gosta, até mesmo assuntos relacionados a opinião de fé.”
“A esquerda fala em democracia, mas odeia liberdade de expressão. Ama falar em atos democráticos, mas está disposta a impedir os que dela pensam diferente a emitir suas opiniões”, afirma o pastor.
Nas redes sociais, internautas chegaram a destacar que o PL da censura poderá ser usado para proibir a divulgação de passagens bíblicas, neste caso, sob a alegação do falacioso “discurso de ódio” ou de incentivo à violência/discriminação, etc.
Com quase 1 milhão de seguidores apenas no Instagram, o perfil Assembleianos de Valor listou alguns versículos que poderão ser censurados, caso o polêmico PL das fake news seja aprovado. Veja alguns exemplos:
“Vós, mulheres, estai sujeitas a vossos próprios maridos, como convém no Senhor.” Colossenses 3:18
“”Se um homem cometer adultério com a mulher de outro homem, com a mulher do seu próximo, tanto o adúltero quanto a adúltera terão que ser executados.” Levítico 20:10
“O que não faz uso da vara odeia seu filho, mas o que o ama, desde cedo o castiga.” Provérbios 13:24
“Quando também um homem se deitar com outro homem, como com mulher, ambos fizeram aabominação; certamente morrerão; o seu sangue será sobre eles.” Levítico 20:13
“Quero, porém, que entendam que o cabeça de todo homem é Cristo, o cabeça da mulher é o homem e o cabeça de Cristo é Deus.” 1 Coríntios 11:3
“Não retires a disciplina da criança; pois se a fustigares com a vara, nem por isso morrerá. Tu a fustigarás com a vara, e livrarás a sua alma do inferno.” Provérbios 23:13-14
“Por isso Deus os abandonou às paixões infames. Porque até as suas mulheres mudaram o uso natural, no contrário à natureza.” Romanos 1:26
E, semelhantemente, também os homens, deixando o uso natural da mulher, se inflamaram em sua sensualidade uns para com os outros, homens com homens, cometendo torpeza e recebendo em si mesmos a recompensa que convinha ao seu erro.” Romanos 1:27
Jornalistas
O PL 2630, também foi criticado por um grupo de nove entidades jornalísticas. No comunicado, organizações como Associação Brasileira de Imprensa (ABI) defenderam a retirada do artigo sobre “Remuneração ao Jornalismo”, pela falta de detalhes sobre o que seria considerado conteúdo jornalístico e como seria feita a remuneração.
Alegam, essas entidades, que o artigo não foi detalhado e nem debatido.
