Por David Menezes – 16/03/2023 – 12h00
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou, na tarde desta quinta-feira (15), o pedido apresentado pelo PSOL da Paraíba para barrar a posse dos deputados Cabo Gilberto Silva e Wallber Virgolino, ambos do PL. A ação, que tem autoria de Tárcio Teixeira, Adjany Simplício, Olímio Rocha e Alexandre Melo, acusa os parlamentares bolsonaristas de incentivar nas redes sociais os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Na decisão, o ministro disse que o pedido é “incabível”. “No caso, apesar de a impugnação envolver as eleições gerais de 2022, o RCED é manifestamente incabível, uma vez que apresentado com fundamento em suposta causa de inelegibilidade surgida em janeiro de 2023”, argumenta em trecho do documento.
Em seguida, o magistrado diz que “Segundo o art. 262, § 2º, do Código Eleitoral, Art. 262. […] § 2º A inelegibilidade superveniente apta a viabilizar o recurso contra a expedição de diploma, decorrente de alterações fáticas ou jurídicas, deverá ocorrer até a data fixada para que os partidos políticos e as coligações apresentem os seus requerimentos de registros de candidatos”.
