9 de julho de 2024

Vereador Durval Ferreira: Arquiteto da Lei que Impulsiona o Empreendedorismo em João Pessoa

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A Câmara Municipal de João Pessoa testemunhou um marco significativo para o desenvolvimento econômico da capital paraibana com a aprovação da Lei Complementar nº 102/2016. De autoria do vereador Durval Ferreira, essa legislação criou a Casa do Empreendedor, um centro que concentra todos os serviços necessários para a abertura de empresas, proporcionando maior agilidade aos […]

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A Lei Complementar nº 103/2016 do Vereador Durval Ferreira facilita Abertura de Microempresas em João Pessoa

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A Lei Complementar nº 103/2016, de autoria do vereador Durval Ferreira, trouxe importantes avanços para os empreendedores de João Pessoa. A legislação estabelece a emissão imediata do alvará provisório de funcionamento para microempresas, mesmo em áreas ou edificações sem regulação fundiária e imobiliária completa. Esta iniciativa representa um marco significativo no apoio ao empreendedorismo local.

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